Seja qual for o tamanho de uma empresa, o segmento e o tempo de atuação no mercado, prosperar é um dos objetivos mais importantes. E mais do que faturar, empresários e empresárias querem comandar negócios de sucesso lucrativos. Infelizmente, nem sempre as empresas chegam lá e enfrentam dificuldades financeiras no caminho que podem até levar à falência. Se você está passando por isso e quer tentar reverter a situação, entender o que é recuperação judicial é um passo bem importante.
Quem atravessa situações de crise, como a que vivemos durante a pandemia de Covid-19, precisa redobrar ainda mais a atenção com o que acontece em seu mercado, com a evolução da dívida e principalmente com o fluxo de caixa. Qualquer deslize pode ser decisivo para tornar a empresa irrecuperável. Inadimplência e restrição de crédito são algumas consequências, por isso, é fundamental que as tomadas de decisões sejam rápidas e eficientes. Nesse cenário, a recuperação judicial acaba sendo uma solução legal, eficaz e segura para que a empresa tente reverter a situação e superar a crise financeira.
Então, o que é recuperação judicial?
É uma processo que tem como principal objetivo evitar que uma empresa que está passando por dificuldades financeiras feche as portas e declare falência. Além de ajudar os donos do negócio nessa recuperação, a ideia é evitar que trabalhadores fiquem sem emprego, que fornecedores percam um cliente, que clientes fiquem sem o produto ou serviço que é oferecido e que até mesmo o Estado deixe de arrecadar. Sim, quando uma empresa “quebra”, ela desencadeia uma série de outras consequências.
A recuperação judicial acontece sob mediação da Justiça e é obrigatório que a empresa apresente um plano de reestruturação que deve ser aprovado pelos credores. Durante esse processo, a empresa que está endividada consegue um prazo para continuar com sua operação enquanto negocia com seus credores. Podemos dizer que essa possibilidade de renegociação de dívidas é um dos principais benefícios de ingressar um processo de recuperação judicial.
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Outro benefício é o fato de que as dívidas ficam congeladas por 180 dias. Nesse período o patrimônio da sociedade fica mais protegido, uma vez que é vedado aos credores efetuarem qualquer ato que possa atingir os bens essenciais, ou seja, é um fôlego importante para o momento de reestruturar e reorganizar as finanças da empresa.
Se durante a recuperação judicial o plano não for aprovado e for constatado que a empresa não tem salvação, ela vai à falência, que nada mais é do que vender o que sobrou para tentar pagar as dívidas. Agora, se o plano for aprovado pelos credores, a empresa terá condições de se reestruturar e de manter sua operação. O processo judicial é arquivado após dois anos – vale destacar que se a empresa não cumprir com o plano, os credores podem pedir a falência.
Quem pode pedir pela recuperação judicial?
Além de entender o que é recuperação judicial, é preciso saber quem pode seguir com esse processo. Empresas privadas, independentemente do porte, e com mais de dois anos de operação podem recorrer a esse processo. A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005, pela lei 11.101, mas não vale para estatais, empresas de capital misto, cooperativas de crédito e planos de saúde.
Importante: desde janeiro de 2021 estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no país. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2020.
É essencial também ter profissionais especializados em recuperação judicial acompanhando todo o processo. Cada situação deve ser analisada de maneira particular e o melhor a se fazer é contar com profissionais que tenham experiência em direito bancário e financeiro.
Como funciona o processo?
Agora que você já sabe o que é recuperação judicial e se você pode ou não seguir com o pedido, vamos entender melhor como funciona o processo na prática. Uma dica interessante para você que quer saber mais sobre o assunto, é procurar por empresas que já passaram por isso. A nível de curiosidade: Odebrecht, Oi, Sete Brasil, OGX, Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial), OAS e Ecovix são alguns dos maiores pedidos de recuperação judicial do Brasil.
Empresas que pedem recuperação judicial, de modo geral, já estão com dívidas atrasadas e já começam a ser cobradas pelos credores. Empresas que se enquadram no perfil para recuperação judicial devem fazer o pedido através de um advogado ou representante legal da empresa. Assim, o pedido será feito à Justiça, por meio de uma petição inicial que deve conter informações como:
- balanço financeiro dos últimos três anos
- razões que desencadearam na crise financeira da empresa
- lista de credores
Se o pedido for aceito, um administrador judicial será nomeado para fiscalizar a empresa durante o processo, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação que explicamos anteriormente e as cobranças de dívidas já ficam suspensas por 180 dias. A assembleia de credores que vai votar a proposta pode acontecer em até 150 dias (esse prazo pode ser ultrapassado) após o deferimento do processo pela Justiça.
O prazo para quitar as dívidas pode variar de caso para caso, mas de modo geral o plano de quitação de dívidas em uma recuperação judicial conta com prazos longos, que podem chegar a mais de 10 anos em alguns casos. É fundamental que o plano seja coerente com a realidade financeira da empresa, mas é importante ter em mente que o prazo pode influenciar nas chances que o plano tem de ser aprovado pelos credores. É preciso equilibrar e avaliar o que pode resultar na recuperação da empresa.
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Nem sempre podemos prever as dificuldades econômicas que uma empresa pode enfrentar – a pandemia foi um claro exemplo disso, uma vez que foi rodeada de incertezas e nem sempre tínhamos boas previsões em curto prazo. Por isso, ter uma boa gestão financeira é essencial para a saúde e o crescimento de qualquer negócio. Quanto mais preparada uma empresa está, maiores são as chances de recuperação em uma crise. E se o pior acontecer, vale a pena buscar por recursos legais, como a recuperação judicial, que é um instrumento jurídico de muito valor.
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