Advocacia preventiva: como uma assessoria jurídica pode ajudar a sua empresa

advocacia preventiva

Empreender não é uma tarefa fácil, e ainda que o objetivo de qualquer negócio seja crescer e prosperar, é importante saber que esse processo vem acompanhado de muito trabalho. Além de precisar lidar com o negócio em si, o empreendedor precisa estar em dia com impostos, regulamentações e outras burocracias. Dependendo do porte da empresa e da complexidade do negócio, cresce também a necessidade de contar com uma assessoria jurídica que possa trabalhar em soluções rápidas e também em evitar problemas jurídicos, através da advocacia preventiva.

Muitas pessoas ainda enxergam o papel da advocacia muito mais como uma estratégia de ataque ou de defesa em resposta a um problema que já aconteceu, do que como um recurso preventivo que pode auxiliar no controle de riscos, no crescimento da empresa e até mesmo na redução de custos.

Uma assessoria jurídica que atua de maneira preventiva tem como função impedir problemas legais, litígios e emergências a curto, médio e longo prazo. Esse apoio jurídico pode ser estratégico para as mais diferentes empresas, desde uma fintech, até uma empresa de prestação de serviços. Em tempos de crise, essa assessoria jurídica empresarial também pode trabalhar na renegociação de dívidas, recuperação de crédito e elaboração de contratos.

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E na prática, o que é advocacia preventiva?

É um conjunto de práticas que, como o próprio nome sugere, têm como objetivo a prevenção de eventuais problemas jurídicos dentro de uma empresa que podem resultar em danos. É possível contratar um advogado ou uma equipe interna ou um escritório especializado em assessoria jurídica empresarial.

Um bom apoio jurídico faz toda a diferença no dia a dia do negócio, uma vez que é um trabalho que engloba demandas como:

  • elaboração e revisão de contratos e outros documentos a serem assinados;
  • suporte com questões trabalhistas;
  • preparo e análise de documentos que podem ser usados em licitações ou outras negociações;
  • atuação estratégica que visa proteger a empresa de multas, processos, sanções entre outros prejuízos tributários ou contratuais;
  • adequação às demandas tributárias;
  • intermediação com clientes ou fornecedores;
  • entre outras.

Mais do que solucionar problemas: 7 benefícios da assessoria jurídica empresarial

Em diversos momentos a empresa pode se beneficiar da assessoria jurídica e dos serviços da advocacia preventiva. Continue a leitura para avaliar os possíveis cenários!

#1 Elaboração e revisão de contratos

Os contratos são essenciais para garantir mais segurança para as partes envolvidas em negociações, acordos, entregas e contratações. Não é raro empresários que tiveram problemas com contratos mal feitos ou que não foram bem revisados. Assim, é papel da advocacia preventiva ajudar não só na elaboração de contratos, mas também na revisão, evitando complicações, “pegadinhas” e prejuízos para a empresa.

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#2 Negociação e análise de riscos

Em casos de litígio judicial, ou seja, quando há divergência entre as partes envolvidas, a assessoria jurídica pode analisar os riscos do processo e ainda recomendar ou não a conciliação judicial ou extrajudicial. Em casos de conciliação, o profissional vai conduzir as negociações, auxiliando na tomada de decisão e aconselhando no momento do acordo.


#3 Questões trabalhistas

As obrigações trabalhistas da empresa são muito importantes e é essencial que tudo aconteça de forma adequada, dentro dos parâmetros legais. Mais do que evitar processos trabalhistas, é uma maneira de manter a credibilidade da empresa e fazer uma boa gestão de pessoas. Com a advocacia preventiva atuando no controle das questões trabalhistas, todas as partes ficam mais seguras e a empresa consegue evitar ou reduzir passivos trabalhistas e prejuízos de ações judiciais. 


#4 Arbitragem

Arbitragem é um método de resolução de conflitos que está em expansão no Brasil. Nessa resolução a demanda é submetida a “juízes” privados, evitando, então, a lentidão e a falta de especialização do Poder Judiciário. Por ser uma alternativa ao processo comum, a arbitragem é uma recomendação que pode ser feita pela assessoria jurídica que conhece bem a sua empresa.


#5 Segurança jurídica

É um dos principais objetivos da advocacia preventiva, para que os empreendedores e gestores tenham uma base sólida para focar no crescimento do negócio. Essa dinâmica permite que a equipe jurídica foque nas demandas burocráticas e evite problemas futuros e ações judiciais, enquanto a empresa tem mais proteção e segurança jurídica para tomadas de decisões.


#6 Redução de gastos

Muitos empresários erram ao achar que uma assessoria jurídica empresarial é apenas mais um gasto para a empresa, e pensam apenas no valor dos honorários pagos. A verdade é que a advocacia preventiva é algo muito estratégico para a empresa, que pode resultar em uma significativa redução de custos, se colocarmos na balança processos que foram evitados, por exemplo. Lembre-se que um processo consome muitos recursos da empresa, enquanto a advocacia preventiva vai incentivar as boas condutas, além de evitar o crescimento de conflitos que possam resultar em consequências negativas.


#7 Assessoria jurídica de confiança

Nem sempre uma empresa consegue evitar problemas jurídicos. E sejam eles simples ou complexos, mais uma vez o papel da assessoria jurídica se mostra necessário. Caso aconteça algum problema e você precise atuar de maneira mais imediata e responsiva, para sanar uma emergência, você já terá profissionais que já conhecem o seu negócio e o histórico da empresa, ou seja, as chances de chegar em uma melhor resolução para o seu caso aumentam.

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Agora que você já sabe mais sobre a importância da advocacia preventiva e como uma assessoria jurídica pode ser estratégica para a sua empresa, não esqueça de tomar alguns cuidados no momento de contratar um profissional ou uma empresa de advocacia. Avalie a credibilidade no mercado, busque referências, tire todas as suas dúvidas e busque saber sobre a qualificação e a experiência no ramo.

Nós da Pereira Andrea Advocacia assessoramos no contencioso, preventivo e no consultivo, trazendo excelência na defesa dos nossos clientes. Oferecemos soluções jurídicas inteligentes por meio de uma assessoria que protege seu negócio, atuando nos mais diferentes aspectos empresariais. Entre em contato conosco para agendar uma consultoria e descubra como podemos ajudar em seu caso.

Como fazer um contrato: seu guia com 8 dicas práticas

escritorio de advocacia

Seja qual for sua área de atuação, é bem provável que em algum momento você precise lidar com contratos. O mesmo vale para pessoas físicas, que querem contratar determinado serviço ou alugar um espaço. O contrato nada mais é do que uma segurança para todos os envolvidos, por isso ele pode e deve ser adaptado para cada situação. Ainda assim, como fazer um contrato e analisá-lo é uma dúvida bem comum, principalmente para quem não tem experiência.

Antes de mais nada, é importante entender que você pode fazer por conta própria, sim, mas que existem profissionais mais capacitados para isso, como advogados e advogadas. Um dos pilares do Direito é ajudar a evitar e resolver conflitos que nascem das relações humanas, o que é justamente o principal objetivo de um contrato.

Existem diferentes tipos de contratos, mas algumas premissas valem para todos. Neste artigo vamos abordar algumas dicas práticas sobre o que não pode faltar em um bom contrato e a importância de analisar o que foi feito antes de assinar.


Por que é importante fazer um contrato e analisá-lo?


É o contrato que vai determinar, basicamente, os direitos e deveres das partes envolvidas, ou melhor, o que pretende ser acordado. Seja um de aluguel, seja um de prestação de serviços, a ideia é regular todas as possibilidades previsíveis e até mesmo imprevisíveis que podem acontecer durante o período em que a relação entre os envolvidos acontece. Ter um contrato é essencial para garantir que tudo saia como foi acordado e caso algo não seja cumprido, é possível buscar por soluções legais. Lembrando que as consequências da quebra de contrato também devem estar indicadas no próprio documento.

Outro detalhe importante: você elaborando o contrato ou deixando nas mãos de profissionais, é sempre fundamental analisar cada detalhe, ler todas as cláusulas, para evitar problemas futuros. O momento de sinalizar correções é antes de assinar! Não adianta ler com pressa, assinar e reclamar depois. Se achar necessário, contrate uma assessoria jurídica para fazer a revisão com você.


Como fazer um contrato: entenda o que é essencial


1. Tenha atenção com modelos prontos

Não faltam modelos prontos na internet, para os mais diferentes tipos de contratos. Você pode usar como base, mas tenha muita atenção com os detalhes e procure personalizar com o que for necessário para o seu caso. Deixamos aqui mais dois alertas:

  • não adaptar o que for preciso pode resultar em diversos problemas, como não receber o que foi prometido ou até mesmo a nulidade do contrato.
  • também é preciso atenção redobrada na hora de personalizar um modelo pronto, para evitar que aconteça alguma contradição interna dentro do documento.

O ideal é procurar ajuda profissional para a elaboração do documento, mas se não for possível no momento, capriche na revisão e tenha certeza de que não deixou nada de fora.


2. Complete com todas as informações necessárias das partes envolvidas

Nome, RG, CPF ou CNPJ, telefone e endereço das partes envolvidas são informações básicas que precisam constar no documento. Saber como fazer um contrato envolve também conhecer com quem você está negociando. Além de registrar quem está envolvido na negociação, é uma segurança importante em casos de processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais, já que fica mais fácil encontrar quem deve responder pelo contrato.


3. Valorize as negociações preliminares

O momento que antecede o contrato também é importante. É durante a negociação que as partes manifestam suas prioridades, termos e condições. Gaste o tempo que for necessário para deixar tudo acertado durante a negociação e então formalizar no documento. Uma boa comunicação aqui evita retrabalho com eventuais correções no contrato no futuro.


4. Defina todos os detalhes importantes

Parece óbvio, mas é um erro comum de quem está procurando como fazer um contrato. Assim, lembre-se de colocar tudo que achar necessário para garantir um bom acordo e que tudo aconteça como planejado. Se as partes envolvidas sabem de todas as suas obrigações e direitos, as chances de quebra de contrato são bem menores.​​


5. Não esqueça da validade do contrato

Contratos não precisam e, muitas vezes, nem podem ser eternos. Por isso, as partes envolvidas devem encontrar uma data limite para a duração contratual. A vigência do documento depende muito do tipo do contrato – muitos podem até ter um prazo indeterminado. Avalie bem o seu caso e especifique os termos para renovação, caso ela não seja automática.


6. Tente prever imprevistos

Mais do que prestar atenção em todos os detalhes que você já sabe, como fazer um contrato exige tentar prever o imprevisível. O contrato trabalha com fatos, mas é bem interessante pensar fora da caixa e simular algumas situações inesperadas, que podem atrapalhar de alguma maneira a negociação e eventualmente resultar na nulidade do contrato. Quanto mais você conseguir prever situações hipotéticas, melhor.


7. Defina as garantias e consequências da quebra de contrato

É o momento que será definido as garantias e as responsabilidades caso aconteça quebra de contrato por uma das partes envolvidas. Um exemplo bem comum é a multa em contratos de aluguel de imóveis, caso o locatário saia do local antes do tempo previsto. Caso não tenha garantias previstas, os envolvidos podem ficar sem um bem específico – como pagamento por um serviço – ou uma alternativa que assegure o não cumprimento do acordo.

As obrigações do contratante e do contratado também precisam ser formalizadas, como prazo de entrega, como determinado serviço será executado ou as condições de um produto. Preço e forma de pagamento também são informações essenciais, sendo uma cláusula que precisa ficar muito clara para as partes envolvidas.


8. Entenda que todo cuidado é pouco

Quando o assunto é contrato, não dá para brincar. Existem modelos simples, outros mais complexos, mas ninguém gosta de se preocupar com os problemas resultantes de um contrato mal feito ou com a nulidade do contrato. Assim, dedique todo cuidado necessário, revise bem o que foi escrito e assine com mais segurança jurídica.


E em tempos de pandemia?


A pandemia de Covid-19 foi desafiadora nos mais diferentes sentidos e gerou confusão em muitas negociações e contratos. Ninguém espera enfrentar uma pandemia, o que acaba envolvendo muitos imprevistos e variáveis. De modo geral, as partes envolvidas podem previamente negociar como lidar com situações como essa ou utilizar preceitos legais para proteção da parte mais fraca. É importante saber que o coronavírus é considerado um evento de força maior e pode ser usado para demonstrar a impossibilidade de cumprir com as cláusulas do documento. O ideal é avaliar o caso de maneira personalizada, com profissionais que tenham mais experiência. Uma segurança jurídica que pode minimizar as perdas ou ainda evitar problemas no futuro.

Nós da Pereira Andrea Advocacia podemos auxiliar nas negociações e preparar e formalizar diversos tipos de contratos para atividades econômicas e financeiras. Entre em contato conosco para agendar uma consultoria e descobrir como podemos ajudar em seu caso.

O que é recuperação judicial, quem pode pedir e como funciona o processo

o que é recuperação judicial

Seja qual for o tamanho de uma empresa, o segmento e o tempo de atuação no mercado, prosperar é um dos objetivos mais importantes. E mais do que faturar, empresários e empresárias querem comandar negócios de sucesso lucrativos. Infelizmente, nem sempre as empresas chegam lá e enfrentam dificuldades financeiras no caminho que podem até levar à falência. Se você está passando por isso e quer tentar reverter a situação, entender o que é recuperação judicial é um passo bem importante.

Quem atravessa situações de crise, como a que vivemos durante a pandemia de Covid-19, precisa redobrar ainda mais a atenção com o que acontece em seu mercado, com a evolução da dívida e principalmente com o fluxo de caixa. Qualquer deslize pode ser decisivo para tornar a empresa irrecuperável. Inadimplência e restrição de crédito são algumas consequências, por isso, é fundamental que as tomadas de decisões sejam rápidas e eficientes. Nesse cenário, a recuperação judicial acaba sendo uma solução legal, eficaz e segura para que a empresa tente reverter a situação e superar a crise financeira.


Então, o que é recuperação judicial?

É uma processo que tem como principal objetivo evitar que uma empresa que está passando por dificuldades financeiras feche as portas e declare falência. Além de ajudar os donos do negócio nessa recuperação, a ideia é evitar que trabalhadores fiquem sem emprego, que fornecedores percam um cliente, que clientes fiquem sem o produto ou serviço que é oferecido e que até mesmo o Estado deixe de arrecadar. Sim, quando uma empresa “quebra”, ela desencadeia uma série de outras consequências. 

A recuperação judicial acontece sob mediação da Justiça e é obrigatório que a empresa apresente um plano de reestruturação que deve ser aprovado pelos credores. Durante esse processo, a empresa que está endividada consegue um prazo para continuar com sua operação enquanto negocia com seus credores. Podemos dizer que essa possibilidade de renegociação de dívidas é um dos principais benefícios de ingressar um processo de recuperação judicial. 

Leia também – Renegociação de dívidas: como fazer e quais são as melhores práticas

Outro benefício é o fato de que as dívidas ficam congeladas por 180 dias. Nesse período o patrimônio da sociedade fica mais protegido, uma vez que é vedado aos credores efetuarem qualquer ato que possa atingir os bens essenciais, ou seja, é um fôlego importante para o momento de reestruturar e reorganizar as finanças da empresa.

Se durante a recuperação judicial o plano não for aprovado e for constatado que a empresa não tem salvação, ela vai à falência, que nada mais é do que vender o que sobrou para tentar pagar as dívidas. Agora, se o plano for aprovado pelos credores, a empresa terá condições de se reestruturar e de manter sua operação. O processo judicial é arquivado após dois anos – vale destacar que se a empresa não cumprir com o plano, os credores podem pedir a falência.


Quem pode pedir pela recuperação judicial?

Além de entender o que é recuperação judicial, é preciso saber quem pode seguir com esse processo. Empresas privadas, independentemente do porte, e com mais de dois anos de operação podem recorrer a esse processo. A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005, pela lei 11.101, mas não vale para estatais, empresas de capital misto, cooperativas de crédito e planos de saúde.

Importante: desde janeiro de 2021 estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no país. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2020.

É essencial também ter profissionais especializados em recuperação judicial acompanhando todo o processo. Cada situação deve ser analisada de maneira particular e o melhor a se fazer é contar com profissionais que tenham experiência em direito bancário e financeiro.


Como funciona o processo?

Agora que você já sabe o que é recuperação judicial e se você pode ou não seguir com o pedido, vamos entender melhor como funciona o processo na prática. Uma dica interessante para você que quer saber mais sobre o assunto, é procurar por empresas que já passaram por isso. A nível de curiosidade: Odebrecht, Oi, Sete Brasil, OGX, Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial), OAS e Ecovix são alguns dos maiores pedidos de recuperação judicial do Brasil.

Empresas que pedem recuperação judicial, de modo geral, já estão com dívidas atrasadas e já começam a ser cobradas pelos credores. Empresas que se enquadram no perfil para recuperação judicial devem fazer o pedido através de um advogado ou representante legal da empresa. Assim, o pedido será feito à Justiça, por meio de uma petição inicial que deve conter informações como:

  • balanço financeiro dos últimos três anos
  • razões que desencadearam na crise financeira da empresa
  • lista de credores

Se o pedido for aceito, um administrador judicial será nomeado para fiscalizar a empresa durante o processo, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação que explicamos anteriormente e as cobranças de dívidas já ficam suspensas por 180 dias. A assembleia de credores que vai votar a proposta pode acontecer em até 150 dias (esse prazo pode ser ultrapassado) após o deferimento do processo pela Justiça.

O prazo para quitar as dívidas pode variar de caso para caso, mas de modo geral o plano de quitação de dívidas em uma recuperação judicial conta com prazos longos, que podem chegar a mais de 10 anos em alguns casos. É fundamental que o plano seja coerente com a realidade financeira da empresa, mas é importante ter em mente que o prazo pode influenciar nas chances que o plano tem de ser aprovado pelos credores. É preciso equilibrar e avaliar o que pode resultar na recuperação da empresa.

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Nem sempre podemos prever as dificuldades econômicas que uma empresa pode enfrentar – a pandemia foi um claro exemplo disso, uma vez que foi rodeada de incertezas e nem sempre tínhamos boas previsões em curto prazo. Por isso, ter uma boa gestão financeira é essencial para a saúde e o crescimento de qualquer negócio. Quanto mais preparada uma empresa está, maiores são as chances de recuperação em uma crise. E se o pior acontecer, vale a pena buscar por recursos legais, como a recuperação judicial, que é um instrumento jurídico de muito valor.

Nós da Pereira Andrea Advocacia temos experiência em Direito Bancário e Financeiro. Entre em contato conosco para agendar uma consultoria e descobrir como podemos ajudar em seu caso.

Renegociação de dívidas: como fazer e quais são as melhores práticas

renegociação de dívidas

O endividamento pessoal e de empresas é um problema histórico, mas cenários desafiadores, como o que vivemos durante a pandemia de Covid-19, agravam ainda mais a situação. A proporção de brasileiros endividados alcançou recorde histórico em maio de 2021, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos ainda são considerados os principais vilões das dívidas e da inadimplência. E para sair dessa situação, o melhor a se fazer é procurar pela renegociação de dívidas e buscar manter o planejamento financeiro em dia.

Existem diferentes maneiras para seguir com a renegociação de dívidas, mas o melhor a se fazer é avaliar o cenário e a situação da dívida e entender quais são as mais indicadas. Reunimos aqui as principais dicas para quem quer renegociar as dívidas e quais práticas não devem ser seguidas.


Como saber se tenho dívidas que podem ser renegociadas?

É bem importante que você tenha um controle dos seus pagamentos, ou seja, saber o que conseguiu pagar dentro do prazo e quais dívidas foram acumuladas. Além desse controle próprio, no caso das pessoas físicas, é possível consultar gratuitamente no Serasa Limpa Nome através do CPF. Assim você fica sabendo exatamente quanto está devendo e para quem.


Como fazer a renegociação de dívidas

Essa prática pode ser feita diretamente com o credor, em feirões para limpar o nome e até mesmo por meio de refinanciamento da dívida. A renegociação com o credor tende a ser a forma mais favorável, assim como buscar negociar diretamente com canais oficiais do agente financeiro que tenha fornecido o crédito. Muitas organizações já permitem até mesmo a renegociação de forma totalmente online.

Tenha em mente que o credor pode tentar uma conciliação direta com o cliente devedor, antes de encaminhar para uma financeira especializada em cobranças. Se possível, tente essa negociação direta. Além de resolver o problema o quanto antes, você evita estratégias utilizadas por essas empresas. Algumas podem até facilitar com condições especiais de parcelamento, mas muitas ainda utilizam métodos nada amigáveis, pressionando para o pagamento da dívida.

Lembrando que ameaças, ligações noturnas e mensagens no celular são práticas passíveis de indenização por dano moral por parte da instituição bancária. Se isso já aconteceu e você se sentiu prejudicado, agende uma consultoria com especialistas no assunto.


Melhores práticas para renegociação de dívidas

Ainda que com base no Código de Defesa do Consumidor, depois de cinco anos, os registros de negativados devem ser retirados do SPC, Serasa entre outros, é importante não adiar e quitar a dívida o quanto antes. Além de limpar o nome, é uma oportunidade de aprender a melhorar o planejamento e de não adquirir mais dívidas, além de ter a chance de trocar dívidas caras por dívidas mais baratas.

Outro argumento importante para renegociar a dívida é o fato de que ela para de aumentar. Um dos grandes problemas das pessoas e empresas endividadas é quando a dívida vira uma bola de neve, por conta das altas taxas de juros. Já em processo de renegociação, é possível chegar em um acordo bom para o credor e para o devedor, fazendo com que a dívida pare de crescer.

Bom, como falamos anteriormente, cada caso é um caso, mas existem boas práticas que podem auxiliar no processo de renegociação de dívidas:

#1 Saiba qual é o valor exato da dívida

Saber o tamanho da dívida, incluindo taxa de juros e todos os encargos envolvidos, é fundamental no momento da negociação. Além de ajudar no cálculo do saldo devedor, ajuda na apresentação de uma proposta para a quitação. Muitos agentes financeiros oferecem esses dados para consulta.

#2 Entenda e avalie as condições apresentadas

É de praxe que você receba uma proposta para renegociar a dívida. Avalie as condições, se foram aplicados descontos, os juros das novas parcelas entre outros possíveis benefícios. Cuidado com o risco da dívida ficar ainda mais cara no longo prazo. Se você tem condições de pagar à vista, por exemplo, é normal que o desconto seja maior. Não esqueça também de pedir uma carta de quitação e de confirmar em quanto tempo a sua situação será regularizada, caso o nome esteja negativado.

Dica: se você parcelar a dívida renegociada, coloque esse valor na sua planilha de gastos. É importante que você lembre desse novo compromisso, para não cair de novo em uma bola de neve. 

#3 Não aceite o que não condiz com a sua situação financeira atual

Assumir novas parcelas ou um prazo maior de pagamento, mas com uma taxa de juros não tão baixa, pode complicar ainda mais a situação, principalmente se você não tem certeza se poderá cumprir com o pagamento. O ideal é oferecer uma contraproposta e tentar negociar da melhor maneira, para uma possível redução de juros ou dos valores das parcelas. A sua realidade financeira pesa muito no momento da renegociação de dívidas, não se esqueça disso.

#4 Cuide do seu planejamento financeira para não fazer novas dívidas

Aprenda com esse erro e faça o possível para evitar essa situação das dívidas novamente. Sabemos que imprevistos acontecem, mas também sabemos como as dívidas podem complicar muito a vida de uma pessoa ou de uma empresa. Por isso, cuide do seu planejamento financeiro, procure ter reservas de segurança e se organize para não fazer novas dívidas. 

#5 Tenha cuidado com as fraudes

Golpes e fraudes, principalmente pelo WhatsApp, estão cada vez mais frequentes. Tenha atenção redobrada caso receba mensagens que possam coincidir com propostas de negociação de dívidas. Tenha certeza de que está falando com uma empresa real ou que você já tenha o contato. Muito cuidado em compartilhar dados e efetuar transferências sem confirmar tudo antes.


Não reconheço parte da dívida: e agora?

Falando em cuidado, é bem importante ficar esperto com a cobrança de valores abusivos durante uma renegociação. Quando isso acontece, a renegociação judicial de dívidas pode ser o melhor caminho, ou seja, é realizada uma ação para questionar os valores cobrados – essa ação vale tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica.

O primeiro passo é ter em mãos toda a documentação necessária, como contratos e extratos, para pedir a revisão do contrato que originou a dívida e do que está sendo cobrado. Como não existe lei que limita os juros bancários, cabe ao cliente avaliar se está ou não sendo prejudicado por juros abusivos.

Para isso, procure ajuda especializada. Cada situação deve ser analisada de maneira particular e o melhor a se fazer é contar com profissionais especializados em direito bancário que podem orientar se o melhor caminho é uma renegociação judicial ou práticas mais diretas de renegociação.

Nós da Pereira Andrea Advocacia temos experiência em Direito Bancário e Financeiro. Entre em contato conosco para agendar uma consultoria e descobrir como podemos ajudar em seu caso.