O que é recuperação judicial, quem pode pedir e como funciona o processo

o que é recuperação judicial

Seja qual for o tamanho de uma empresa, o segmento e o tempo de atuação no mercado, prosperar é um dos objetivos mais importantes. E mais do que faturar, empresários e empresárias querem comandar negócios de sucesso lucrativos. Infelizmente, nem sempre as empresas chegam lá e enfrentam dificuldades financeiras no caminho que podem até levar à falência. Se você está passando por isso e quer tentar reverter a situação, entender o que é recuperação judicial é um passo bem importante.

Quem atravessa situações de crise, como a que vivemos durante a pandemia de Covid-19, precisa redobrar ainda mais a atenção com o que acontece em seu mercado, com a evolução da dívida e principalmente com o fluxo de caixa. Qualquer deslize pode ser decisivo para tornar a empresa irrecuperável. Inadimplência e restrição de crédito são algumas consequências, por isso, é fundamental que as tomadas de decisões sejam rápidas e eficientes. Nesse cenário, a recuperação judicial acaba sendo uma solução legal, eficaz e segura para que a empresa tente reverter a situação e superar a crise financeira.


Então, o que é recuperação judicial?

É uma processo que tem como principal objetivo evitar que uma empresa que está passando por dificuldades financeiras feche as portas e declare falência. Além de ajudar os donos do negócio nessa recuperação, a ideia é evitar que trabalhadores fiquem sem emprego, que fornecedores percam um cliente, que clientes fiquem sem o produto ou serviço que é oferecido e que até mesmo o Estado deixe de arrecadar. Sim, quando uma empresa “quebra”, ela desencadeia uma série de outras consequências. 

A recuperação judicial acontece sob mediação da Justiça e é obrigatório que a empresa apresente um plano de reestruturação que deve ser aprovado pelos credores. Durante esse processo, a empresa que está endividada consegue um prazo para continuar com sua operação enquanto negocia com seus credores. Podemos dizer que essa possibilidade de renegociação de dívidas é um dos principais benefícios de ingressar um processo de recuperação judicial. 

Leia também – Renegociação de dívidas: como fazer e quais são as melhores práticas

Outro benefício é o fato de que as dívidas ficam congeladas por 180 dias. Nesse período o patrimônio da sociedade fica mais protegido, uma vez que é vedado aos credores efetuarem qualquer ato que possa atingir os bens essenciais, ou seja, é um fôlego importante para o momento de reestruturar e reorganizar as finanças da empresa.

Se durante a recuperação judicial o plano não for aprovado e for constatado que a empresa não tem salvação, ela vai à falência, que nada mais é do que vender o que sobrou para tentar pagar as dívidas. Agora, se o plano for aprovado pelos credores, a empresa terá condições de se reestruturar e de manter sua operação. O processo judicial é arquivado após dois anos – vale destacar que se a empresa não cumprir com o plano, os credores podem pedir a falência.


Quem pode pedir pela recuperação judicial?

Além de entender o que é recuperação judicial, é preciso saber quem pode seguir com esse processo. Empresas privadas, independentemente do porte, e com mais de dois anos de operação podem recorrer a esse processo. A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005, pela lei 11.101, mas não vale para estatais, empresas de capital misto, cooperativas de crédito e planos de saúde.

Importante: desde janeiro de 2021 estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no país. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2020.

É essencial também ter profissionais especializados em recuperação judicial acompanhando todo o processo. Cada situação deve ser analisada de maneira particular e o melhor a se fazer é contar com profissionais que tenham experiência em direito bancário e financeiro.


Como funciona o processo?

Agora que você já sabe o que é recuperação judicial e se você pode ou não seguir com o pedido, vamos entender melhor como funciona o processo na prática. Uma dica interessante para você que quer saber mais sobre o assunto, é procurar por empresas que já passaram por isso. A nível de curiosidade: Odebrecht, Oi, Sete Brasil, OGX, Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial), OAS e Ecovix são alguns dos maiores pedidos de recuperação judicial do Brasil.

Empresas que pedem recuperação judicial, de modo geral, já estão com dívidas atrasadas e já começam a ser cobradas pelos credores. Empresas que se enquadram no perfil para recuperação judicial devem fazer o pedido através de um advogado ou representante legal da empresa. Assim, o pedido será feito à Justiça, por meio de uma petição inicial que deve conter informações como:

  • balanço financeiro dos últimos três anos
  • razões que desencadearam na crise financeira da empresa
  • lista de credores

Se o pedido for aceito, um administrador judicial será nomeado para fiscalizar a empresa durante o processo, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação que explicamos anteriormente e as cobranças de dívidas já ficam suspensas por 180 dias. A assembleia de credores que vai votar a proposta pode acontecer em até 150 dias (esse prazo pode ser ultrapassado) após o deferimento do processo pela Justiça.

O prazo para quitar as dívidas pode variar de caso para caso, mas de modo geral o plano de quitação de dívidas em uma recuperação judicial conta com prazos longos, que podem chegar a mais de 10 anos em alguns casos. É fundamental que o plano seja coerente com a realidade financeira da empresa, mas é importante ter em mente que o prazo pode influenciar nas chances que o plano tem de ser aprovado pelos credores. É preciso equilibrar e avaliar o que pode resultar na recuperação da empresa.

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Nem sempre podemos prever as dificuldades econômicas que uma empresa pode enfrentar – a pandemia foi um claro exemplo disso, uma vez que foi rodeada de incertezas e nem sempre tínhamos boas previsões em curto prazo. Por isso, ter uma boa gestão financeira é essencial para a saúde e o crescimento de qualquer negócio. Quanto mais preparada uma empresa está, maiores são as chances de recuperação em uma crise. E se o pior acontecer, vale a pena buscar por recursos legais, como a recuperação judicial, que é um instrumento jurídico de muito valor.

Nós da Pereira Andrea Advocacia temos experiência em Direito Bancário e Financeiro. Entre em contato conosco para agendar uma consultoria e descobrir como podemos ajudar em seu caso.

Renegociação de dívidas: como fazer e quais são as melhores práticas

renegociação de dívidas

O endividamento pessoal e de empresas é um problema histórico, mas cenários desafiadores, como o que vivemos durante a pandemia de Covid-19, agravam ainda mais a situação. A proporção de brasileiros endividados alcançou recorde histórico em maio de 2021, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos ainda são considerados os principais vilões das dívidas e da inadimplência. E para sair dessa situação, o melhor a se fazer é procurar pela renegociação de dívidas e buscar manter o planejamento financeiro em dia.

Existem diferentes maneiras para seguir com a renegociação de dívidas, mas o melhor a se fazer é avaliar o cenário e a situação da dívida e entender quais são as mais indicadas. Reunimos aqui as principais dicas para quem quer renegociar as dívidas e quais práticas não devem ser seguidas.


Como saber se tenho dívidas que podem ser renegociadas?

É bem importante que você tenha um controle dos seus pagamentos, ou seja, saber o que conseguiu pagar dentro do prazo e quais dívidas foram acumuladas. Além desse controle próprio, no caso das pessoas físicas, é possível consultar gratuitamente no Serasa Limpa Nome através do CPF. Assim você fica sabendo exatamente quanto está devendo e para quem.


Como fazer a renegociação de dívidas

Essa prática pode ser feita diretamente com o credor, em feirões para limpar o nome e até mesmo por meio de refinanciamento da dívida. A renegociação com o credor tende a ser a forma mais favorável, assim como buscar negociar diretamente com canais oficiais do agente financeiro que tenha fornecido o crédito. Muitas organizações já permitem até mesmo a renegociação de forma totalmente online.

Tenha em mente que o credor pode tentar uma conciliação direta com o cliente devedor, antes de encaminhar para uma financeira especializada em cobranças. Se possível, tente essa negociação direta. Além de resolver o problema o quanto antes, você evita estratégias utilizadas por essas empresas. Algumas podem até facilitar com condições especiais de parcelamento, mas muitas ainda utilizam métodos nada amigáveis, pressionando para o pagamento da dívida.

Lembrando que ameaças, ligações noturnas e mensagens no celular são práticas passíveis de indenização por dano moral por parte da instituição bancária. Se isso já aconteceu e você se sentiu prejudicado, agende uma consultoria com especialistas no assunto.


Melhores práticas para renegociação de dívidas

Ainda que com base no Código de Defesa do Consumidor, depois de cinco anos, os registros de negativados devem ser retirados do SPC, Serasa entre outros, é importante não adiar e quitar a dívida o quanto antes. Além de limpar o nome, é uma oportunidade de aprender a melhorar o planejamento e de não adquirir mais dívidas, além de ter a chance de trocar dívidas caras por dívidas mais baratas.

Outro argumento importante para renegociar a dívida é o fato de que ela para de aumentar. Um dos grandes problemas das pessoas e empresas endividadas é quando a dívida vira uma bola de neve, por conta das altas taxas de juros. Já em processo de renegociação, é possível chegar em um acordo bom para o credor e para o devedor, fazendo com que a dívida pare de crescer.

Bom, como falamos anteriormente, cada caso é um caso, mas existem boas práticas que podem auxiliar no processo de renegociação de dívidas:

#1 Saiba qual é o valor exato da dívida

Saber o tamanho da dívida, incluindo taxa de juros e todos os encargos envolvidos, é fundamental no momento da negociação. Além de ajudar no cálculo do saldo devedor, ajuda na apresentação de uma proposta para a quitação. Muitos agentes financeiros oferecem esses dados para consulta.

#2 Entenda e avalie as condições apresentadas

É de praxe que você receba uma proposta para renegociar a dívida. Avalie as condições, se foram aplicados descontos, os juros das novas parcelas entre outros possíveis benefícios. Cuidado com o risco da dívida ficar ainda mais cara no longo prazo. Se você tem condições de pagar à vista, por exemplo, é normal que o desconto seja maior. Não esqueça também de pedir uma carta de quitação e de confirmar em quanto tempo a sua situação será regularizada, caso o nome esteja negativado.

Dica: se você parcelar a dívida renegociada, coloque esse valor na sua planilha de gastos. É importante que você lembre desse novo compromisso, para não cair de novo em uma bola de neve. 

#3 Não aceite o que não condiz com a sua situação financeira atual

Assumir novas parcelas ou um prazo maior de pagamento, mas com uma taxa de juros não tão baixa, pode complicar ainda mais a situação, principalmente se você não tem certeza se poderá cumprir com o pagamento. O ideal é oferecer uma contraproposta e tentar negociar da melhor maneira, para uma possível redução de juros ou dos valores das parcelas. A sua realidade financeira pesa muito no momento da renegociação de dívidas, não se esqueça disso.

#4 Cuide do seu planejamento financeira para não fazer novas dívidas

Aprenda com esse erro e faça o possível para evitar essa situação das dívidas novamente. Sabemos que imprevistos acontecem, mas também sabemos como as dívidas podem complicar muito a vida de uma pessoa ou de uma empresa. Por isso, cuide do seu planejamento financeiro, procure ter reservas de segurança e se organize para não fazer novas dívidas. 

#5 Tenha cuidado com as fraudes

Golpes e fraudes, principalmente pelo WhatsApp, estão cada vez mais frequentes. Tenha atenção redobrada caso receba mensagens que possam coincidir com propostas de negociação de dívidas. Tenha certeza de que está falando com uma empresa real ou que você já tenha o contato. Muito cuidado em compartilhar dados e efetuar transferências sem confirmar tudo antes.


Não reconheço parte da dívida: e agora?

Falando em cuidado, é bem importante ficar esperto com a cobrança de valores abusivos durante uma renegociação. Quando isso acontece, a renegociação judicial de dívidas pode ser o melhor caminho, ou seja, é realizada uma ação para questionar os valores cobrados – essa ação vale tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica.

O primeiro passo é ter em mãos toda a documentação necessária, como contratos e extratos, para pedir a revisão do contrato que originou a dívida e do que está sendo cobrado. Como não existe lei que limita os juros bancários, cabe ao cliente avaliar se está ou não sendo prejudicado por juros abusivos.

Para isso, procure ajuda especializada. Cada situação deve ser analisada de maneira particular e o melhor a se fazer é contar com profissionais especializados em direito bancário que podem orientar se o melhor caminho é uma renegociação judicial ou práticas mais diretas de renegociação.

Nós da Pereira Andrea Advocacia temos experiência em Direito Bancário e Financeiro. Entre em contato conosco para agendar uma consultoria e descobrir como podemos ajudar em seu caso.